Lei nº 1.866, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1866
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA AFETIVA COSMÉTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, INDÚSTRIA, EMPRESA, EMPREGOS, MÃO DE OBRA, PERFUMARIA, PRODUTOS, COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, INSTALAÇÕES, EMPRESARIAIS, SEICHO-NO-IE, SHIGUEMORI MAEDA, ENCARGOS, DOIS ANOS, PERMANECER, 15, QUINZE, ANOS,
Observação
Assuntos
- Desapropriação
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMI nº 2.427, de 02 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica