Projeto de Lei Complementar nº 69 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
69
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/08/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUTAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO, CARTÓRIO, REGISTROS, PÚBLICOS, NOTARIAIS, LISTA DE SERVIÇOS, ALÍQUOTA, 5%, CINCO POR CENTO,
Observação
Revogou a Lei Complementar nº 099 de 16 de fevereiro de 2012.