Lei nº 1.850, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/02/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, DIREITOS, FUNDO MUNICIPAL, RECURSOS, TRANSFERÊNCIAS, RENDIMENTOS, CONVÊNIOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, CONTA BANCÁRIA,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica