Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1239/2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, REGIME, ESPECIAL, DE TRABALHO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, GCM, COMANDANTE, SUBCOMANDANTE, CLASSE, DISTINTA, ESPECIAL, GUARDA CIVIL, 75%, SETENTA E CINCO POR CENTO, ADICIONAL, LEI COMPLEMENTAR 049/2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada