Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
21/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A INSTALAR MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA VENDAS DE REFRIGERANTES, DOCES E SALGADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MÁQUINA, REFRIGERANTE, SALGADINHOS,PERMISSÃO, RENDA, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada