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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3, de 22 de abril de 1983
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 1.530.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO
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Lei nº 2, de 30 de março de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado
Lei nº 1, de 30 de março de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
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Lei nº 151, de 05 de setembro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO EM SETORES
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 30 de outubro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AO INCISO 111 DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978
Texto Compilado
Lei nº 113, de 16 de julho de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DELIMITAÇÃO DO DISTRITO DO PARURU, DESTE MUNICÍPIO
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Lei nº 109, de 13 de junho de 1979
Ementa:
FICA MODIFICADO O ITEM IV D ARTIGO 7º E O ARTIGO 12 DA LEI Nº 69, DE 20/07/78, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 69, de 20 de junho de 1978
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 89, de 29 de abril de 1975
Ementa:
Dispõe sobre o Planejamento Físico do Município de Ibiúna.
Texto Compilado
Lei nº 46, de 12 de março de 1974
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instalação do Museu Histórico e Geográfico do Município de Ibiúna.
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Lei nº 12, de 27 de agosto de 1973
Ementa:
Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providencias.
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Lei nº 20, de 01 de dezembro de 1970
Ementa:
ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBIÚNA
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 19, de 01 de dezembro de 1970
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Ibiúna e dá outras Providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 05 de junho de 1970
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 186, de 08 de setembro de 2020
Lei nº 48, de 25 de novembro de 1969
Ementa:
Que Institui o Regime de Trabalho Integral e dá outras providências.
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Lei nº 47, de 25 de novembro de 1969
Ementa:
Que autoriza a celebração de convênio.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 10 de novembro de 1969
Ementa:
Dispõe sobre delimitação do Perímetro Urbano do Município.
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Lei nº 45, de 10 de novembro de 1969
Ementa:
Que autoriza a estender até o Bairro do Capim Azedo a iluminação domiciliar.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 10 de novembro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 44.500,00
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 10 de novembro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 15.650,00
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 20 de outubro de 1969
Ementa:
Que altera a Lei nº 06 de 7 de março de 1966.
Texto Compilado
Lei nº 41, de 20 de outubro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 261,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 03 de outubro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 210,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 29 de setembro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 84.144,00
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 29 de setembro de 1969
Ementa:
Dispõe sobre o recebimento de um terreno em doação e dá outras providencias.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 09 de setembro de 1969
Ementa:
Que dispõe sobre a doação da linha telefônica municipal a Companhia Telefônica Brasileira e dá outras providencias.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 25 de agosto de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 3.593,83.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 18 de agosto de 1969
Ementa:
Que concede um desconto de 40% sobre o Imposto Predial Urbano.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 18 de agosto de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 15.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de agosto de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 10.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 18 de agosto de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 18 de agosto de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 32.800,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 07 de julho de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 3.000,00
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de junho de 1969
Ementa:
Que concede um aumento de 25% nos vencimentos dos funcionários municipais em geral.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 20 de junho de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 11.000,00
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 20 de junho de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 20 de junho de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 20 de junho de 1969
Ementa:
Que concede um desconto de 40% sobre o Imposto Predial Urbano.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 10 de junho de 1969
Ementa:
Que concede uma pensão a funcionária Martha Maria Soares, e abre um Crédito Especial no valor de NCR$ 700,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 10 de junho de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.200,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 10 de junho de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 40.000,00
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 14 de abril de 1969
Ementa:
“Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.800,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 14 de abril de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 31.600,00
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 14 de abril de 1969
Ementa:
Dispõe sobre alterações de referência de cargo de Funcionário Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 14 de abril de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 6.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 14 de abril de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 4.000,00 destinado a atender as despesas com serviços de terceiros, concernentes a demarcação e alinhamento de vias públicas da cidade.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 14 de abril de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 43.000,00
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 14 de abril de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 6.000,00 destinado a atender as despesas com pagamentos de salário-família aos servidores municipais.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00 destinado a construção de uma dependência anexa ao prédio do Fórum, bem como aquisição de bens necessários para reinstalação da cadeia pública de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.200,00 destinado a atender despesas com Serviços de Terceiros, concernentes a limpeza e conservação dos prédios escolares dos Bairros do Paruru e Votorantim neste Município
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.