Lei nº 2.143, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2143
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2017
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, MUNICIPAL, SERVIÇO TRANSPORTE, PASSAGEIROS, TÁXI, ALVARÁ, ESTACIONAMENTO, PAGAMENTO, UFMI
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 69, de 20 de junho de 1978
Anexos Norma Jurídica