Lei nº 2.195, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2195
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
alteração, lei, legislação, táxi, taxista, motorista, profissional autônomo,
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 69, de 20 de junho de 1978
Anexos Norma Jurídica