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MOC 13/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA PELO DESCASO COM O POVO TRABALHADOR IBIUNENSE.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
Israel Zaia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Moção de Repúdio aos atos do Prefeito Municipal, Senhor Fábio Bello de Oliveira, em face aos servidores públicos municipais.
Texto Original
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MOC 14/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA VIVO S/A., PELOS DESCASO NO ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, FALTA DE INVESTIMENTOS, E QUALIDADE.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
Paulinho Dias
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013
Última Ação: Moção de Repúdio à empresa Vivo S/A, pelo péssimo serviço prestado no Município, com cópia ao Procon, Ministério das Comunicações e Anatel.
Texto Original
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MOC 15/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS À DEPUTADA FEDERAL BRUNA FURLAN, BEM COMO AO EX-VEREADOR ISMAEL MARTINS PEREIRA, PELO EMPENHO E ENVIO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Pedrão da Água
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Moção de Agradecimentos encaminhada aos homenageados.
Texto Original
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MOC 16/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GERENTE E FUNCIONÁRIOS DA SABESP
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Rozi da Farmácia
Dr. Beto Arrais
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Moção de Aplausos e Congratulações ao Gerente e funcionários da Sabesp apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado aos homenageados.
Texto Original
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MOC 17/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, FUNCIONÁRIOS E TODOS OS VEREADORES .
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Israel Zaia
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e Aprovada em Plenário e encaminhada aos Homenageados.
Texto Original
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MOC 18/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE IBIÚNA (CONPLEI) E AOS ORGANIZADOS DA 6ª MARCHA PARA JESUS, REALIZADA NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2013.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e Aprovada em Plenário e encaminhada aos Homenageados.
Texto Original
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MOC 19/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPRESA NORAC, SR. BERTRAND CHAMBERT-LOIR
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Beto Arrais
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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MOC 20/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO A SENHORA FÁTIMA BARBIERI, COORDENADORA DO PROJETO GURI
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Beto Arrais
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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MOC 21/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO AO APRESENTADOR DANILO BROLL, PELO PROGRAMA PLANETA AZUL TV.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Beto Arrais
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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MOC 22/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS BAILARINOS DA NADJA CIA DE DANÇA.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Beto Arrais
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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MOC 23/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PARAOLÍMPICO FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS, PELA PARTICIPAÇÃO DA 3ª ETAPA NACIONAL DO CIRCUITO LOTERIAS CAIXA, EM FORTALEZA - CE
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Aline do Rosarial
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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MOC 24/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A DIRETORIA DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PIEDADE.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Aline do Rosarial
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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MOC 25/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SOLDADO OLAIR FERNANDO SOARES, PELA SUA ATUAÇÃO JUNTO AO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA).
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Autor:
Leôncio Ribeiro
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2013
Última Ação: Moção de Aplausos apresentada e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhada ao Homenageado.
Texto Original
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ParTC 1/2013 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo TC no. 01781/026/13 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 2013
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 5/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2013
Processo: 05 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Processo: 7 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 8/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 623 DE 10 DE JULHO DE 2001, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Processo: 008 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Processo: 9 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Processo: 10 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 15 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 31/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício Especial de 09/09/13-02 e do Ofício GP 584/2013.
Texto Original
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PLC 39/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Processo: 39 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 40/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Processo: 40 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 47/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUÍDOS OU NÃO, EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2013
Processo: 47 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 69/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício Especial de 09/09/13-02 e do Ofício GP 584/2013.
Texto Original
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PLC 72/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício Especial de 09/09/13-02 e do Ofício GP 584/2013.
Texto Original
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PLC 86/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Processo: 86 / 2013
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 0656/2013.
Texto Original
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PLC 102/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1239/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Processo: 102 / 2013
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 0652/2013.
Texto Original
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PLC 106/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1239/2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 67/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 116, de 12 de dezembro de 2013
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PLC 109/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Processo: 109 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 68/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 118, de 18 de dezembro de 2013
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PLC 111/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Processo: 111 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal Através do Autógrafo de Lei nº 70/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 117, de 18 de dezembro de 2013
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PLC 116/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2011
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 84/2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 124, de 28 de fevereiro de 2014
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PLO 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1704, DE 17 DE JUNHO DE 2011, 1715, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Processo: 1 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2013
Processo: 2 / 2013
Autor:
Aline do Rosarial
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2013
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 08/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.851, de 20 de março de 2013
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PLO 3/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO E NO PS, E O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2013
Processo: 3 / 2013
Autor:
Aline do Rosarial
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2013
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 09/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.852, de 20 de março de 2013
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PLO 4/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Processo: 4 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 465/98 E 870/03, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Processo: 6 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRÊS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2013
Processo: 11 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PIAÍ (RIA MARIA IRENE MACIEL DOMINGUES).
Apresentação: 5 de Março de 2013
Processo: 12 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Processo: 13 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
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PLO 16/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 817 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 16 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 378/97 E 446/98, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 17 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor.
Texto Original
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PLO 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA DEVAM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 18 / 2013
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO VARGEM DO SALTO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Processo: 19 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor.
Texto Original
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PLO 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS AS SERVIDORAS MUNICIPAIS COM BASE NA LEI FEDERAL 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, DECRETO FEDERAL Nº 7.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Processo: 20 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
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PLO 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Processo: 22 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 378/97 E Nº 446/98, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
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PLO 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 760 DE 22 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Processo: 24 / 2013
Autor:
Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 0351/2013.
Texto Original
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