Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
08/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
08/02/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CARGOS, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUB-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ASSESSOR TÉCNICO, INSPETOR, CLASSE DISTINTA, CLASSE ESPECIAL, 1ª CLASSE, 2ª CLASSE, 3ª, 4ª, CARGOS;
Observação
Norma Jurídica Relacionada