Lei Complementar nº 107, de 01 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2013
Data
01/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/03/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, GUARDA MUNICIPAL, CARGOS, ESTRUTURA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA, COMANDANTE, SUB-COMANDANTE, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ASSESSOR TÉCNICO, SEGURANÇA, INSPETOR, CLASSE DISTINTA, 1ª CLASSE, REQUISITOS, FUNÇÃO, CARGO, EFETIVO, COMISSIONADO, NOMEAÇÃO, LIVRE.
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica