Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, GUARDA MUNICIPAL, ESTRUTURA FUNCIONAL, SECRETARIA, MUNICIPAL SEGURANÇA URBANA, SEGUR, SECRETÁRIO, COMANDANTE, SUB-COMANDANTE, DIRETOR DO DEPARTAMENTO, ASSESSOR TÉCNICO.
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 11 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 13 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 31, de 26 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 38, de 27 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 01 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 28 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica