Lei Complementar nº 38, de 27 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2007
Data
27/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/2007
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ALTERAÇÃO, LEI, LEI Nº 24, LEI 24, LEI COMPLEMENTAR, LEI COMPLEMENTAR Nº 24, LEI COMPLEMENTAR 24, PROVIMENTO EFETIVO, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, GCM, PRAÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica