Lei Complementar nº 24, de 11 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2006
Data
11/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/08/2006
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SEGUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA, SEGURANÇA, GCM, GUARDA CIVIL, MUNICIPAL, SECRETÁRIO, SEGURANÇA, URBANA, COMANDANTE, GCM, SUB-COMANDANTE, CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ASSESSOR TÉCNICO, INSPETOR, CLASSE, DISTINTA, ESPECIAL, GUARDA CIVIL, ESCRITURÁRIO,
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 13 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica