Lei Complementar nº 49, de 13 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2008
Data
13/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/03/2008
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, CORREGEDORIA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 11 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 01 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 15 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica