Lei Complementar nº 172, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 049, de 13 de março de 2008, e dá outras providências.
Indexação
alteração Lei legislação Guarda Civil Municipal GCM Guarda estrutura cargos chefe de grupamento secretaria municipal de segurança urbana gabinete do secretário diretor do departamento administrativo assessor técnico de segurança comando geral comandante subcomandante chefes de grupamento de área CGA
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 13 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica