Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
134
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
02
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 049, de 13 de março de 2008, e dá outras providências.
Indexação
alteração Lei legislação Guarda Civil Municipal GCM Guarda estrutura cargos chefe de grupamento secretaria municipal de segurança urbana gabinete do secretário diretor do departamento administrativo assessor técnico de segurança comando geral comandante subcomandante chefes de grupamento de área CGA
Observação
Norma Jurídica Relacionada