Lei Complementar nº 28, de 13 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2006
Data
13/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2006
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR N° 024, 2006, PROVIMENTO EFETIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica