Projeto de Lei Complementar nº 241 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
241
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 241/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
017
Ano
2006
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/12/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR N° 024, 2006, PROVIMENTO EFETIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada