Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
                      
                    Ano
2013
                      
                    Número
10
                      
                    Data de Apresentação
06/03/2013
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
- 10/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
                      
                    Número
5
                      
                    Ano
2013
                      
                    Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
                      
                    Data
26/02/2013
                      
                    Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR, 10/2005
Observação
Norma Jurídica Relacionada
