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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 64, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 destinado ao pagamento de despesas com o pessoal a serviço da Justiça Eleitoral.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.024,00 destinado a aquisição de uma ambulância.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 20 de dezembro de 1966
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 68, de 20 de dezembro de 1966
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Ibiúna-SP.
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Lei nº 66, de 02 de dezembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao grupo escolar Laurinda Vieira Pinto.
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Lei nº 65, de 02 de dezembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxílio de CR$ 300.000,00 às corporações Musicais de Ibiúna.
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Lei nº 59, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente, no valor de CR$ 6.080.000,00.
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Lei nº 58, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a criação de vizinhanças.
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Lei nº 56, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre Ponto de Carro de Aluguel.
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Lei nº 53, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dá nova redação a Lei 37/66 de 07 de julho de 1966.
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Lei nº 52, de 22 de agosto de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre nomenclatura de rua.
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Lei nº 49, de 22 de agosto de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio a Vila dos Velilhos de Sorocaba e abre um crédito especial no valor de CR$ 180.000,00
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Lei nº 48, de 22 de agosto de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre contratação de contador ou contadores especializados e abre um credito especial de CR$ 1.000.000,00
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Lei nº 46, de 28 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários, extranumerários mensalistas e diaristas.
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Lei nº 45, de 08 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre autorização a Prefeitura para a execução de até 30.000 metros quadrados de cancelamento e abre um crédito especial no valor de CR$ 300.000.000,00
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Lei nº 42, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a contratação de serviços da profissionais ou de escritório especializado para proceder ao recebimento de auxílios e subvenções da União ao município.
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Lei nº 41, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre proventos atrasados e abre um crédito especial no valor de CR$ 628.250,00
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Lei nº 40, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre prorrogação do pagamento de imposto e taxas até 31 de julho do corrente exercício.
Texto Original
Lei nº 38, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao Ginásio Estadual local, e abre um credito especial no valor de CR$ 600.000,00
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Lei nº 36, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao D.E.R.A.C, e abre um crédito Especial no valor de CR$ 120.000,00.
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Lei nº 34, de 06 de maio de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao 13 de Maio Futebol Club, e abre um crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00.
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Lei nº 33, de 06 de maio de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre construção de Ponte sobre o Córrego do Colégio.
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Lei nº 32, de 06 de maio de 1966
Ementa:
Dispõe sobre pensão a dona Julieta de Lima, e abre um crédito especial no valor de CR$ 80.000,00.
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Lei nº 29, de 04 de abril de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre construção de uma caixa de água na sede do Distrito do Paruru e abre um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00
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Lei nº 28, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre contratação de serviços profissionais e abre um crédito especial no valor de CR$ 2.000.000,00.
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Lei nº 26, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre aquisição de Tubos e Manilhas, e abre um crédito especial no valor de CR$600.000,00
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Lei nº 24, de 21 de março de 1966
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança sem multa do Imposto Predial.
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Lei nº 23, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre cobrança de multas.
Texto Compilado
Lei nº 22, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00.
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Lei nº 21, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00.
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Lei nº 20, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que concede pensão mensal e abre um crédito especial no valor de CR$ 90.000,00.
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Lei nº 19, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de um abrigo e abre um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00.
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Lei nº 18, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre aquisição de material escolar e abre um crédito especial no valor de CR$ 400.000,00.
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Lei nº 17, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que concede pensão mensal a Dª Aurora Bolgioni e abre um crédito especial no valor de CR$ 300.000,00.
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Lei nº 15, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre as festividades do dia do Município.
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Lei nº 14, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a cobrança sem multa das taxas da Telefônica e de Água.
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Lei nº 13, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a extinção de cargo.
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Lei nº 12, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a criação de cargo e abre um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00.
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Lei nº 11, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre desapropriação de imóveis.
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Lei nº 10, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a cobrança da taxa de calçamento, de colocação de guias e sarjetas e de construção de passeios.
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Lei nº 9, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de pontes e abre um credito suplementar no valor de CR$ 1.000.000,00.
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Lei nº 7, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de prédios escolares.
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Lei nº 6, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre alienação de imóvel.
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Lei nº 5, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre nova referencia do Pessoal do Quadro Fixo da Prefeitura Municipal de Ibiúna.
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Lei nº 4, de 07 de fevereiro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de prédio escolar.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 07 de fevereiro de 1966
Ementa:
Que prorroga o crédito especial, aberto pela lei nº 47/65 de 27 de setembro de 1965.
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Lei nº 62, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para celebrar convenio e receber do governo federal um auxilio no valor de CR$ 10.000.000,00.
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Lei nº 60, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Que referenda atos do chefe de Executivo.
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Lei nº 59, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre alteração da taxa de veículos.
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Lei nº 58, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de salário atrasados e abre um credito especial no valor de CR$131.500,00.
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