Lei nº 2.709, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2709
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Art 1° ,VI da Lei N° 52/1966
Indexação
Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Art 1° ,VI da Lei N° 52/1966
Observação
Assuntos
- Denominação Rua
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 52, de 22 de agosto de 1966
Anexos Norma Jurídica