Lei nº 33, de 06 de maio de 1966

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

33

1966

6 de Maio de 1966

Que dispõe sobre construção de Ponte sobre o Córrego do Colégio.

a A
Que dispõe sobre construção de Ponte sobre o Córrego do Colégio.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova, e, eu, Seme Issa na qualidade de Prefeito Municipal de Ibiúna, sanciono e promulgo a seguinte lei
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a construir mediante concorrência pública ou administrativa uma ponte sobre o córrego do Colégio deste Município, podendo para esse fim, dispender até a importância de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrario.
             
            PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 1966.
             
             
            SEME ISSA
            Prefeito Municipal
             
            Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal em edital afixado ao local de costume data supra.
             
             
            ABIGAIL DE MORAES ROSA
            Secretario Municipal