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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS A SEREM UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA A OFICIALIZAÇÃO DE UMA ESTRADA JÁ EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA ESTIMULAR A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS NºS 378/97 E 446/98, DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1899, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1683, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.145 DE 08 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM WIZARD IBIÚNA - SHINE IDIOMAS LTDA - E, VISANDO À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1467 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL Nº 1472 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.648 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.191 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DENOMINOU DUAS RUAS DO BAIRRO DA RESSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS, MATERIAIS ESCOLARES, REVISTAS E AFINS, BEM COMO COMERCIALIZAR QUALQUER OUTRO PRODUTO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1738, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 RECONHECENDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR RAFAEL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.425 DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS ESCOLARES DE EXIBIREM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES, PINTADOS OU ADESIVADOS, E IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1848 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE UMA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO INFORMATIVO E PUBLICITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEITAS ITINERANTES DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E ATACADO, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SOROCAMIRIM, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL INSERIDA NA MACROZONA DE DESTINAÇÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP / CAMPUS SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.