Lei nº 1.926, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1926
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, ART. 156, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMPENSAÇÃO, CRÉDITOS, VENCIDOS, VINCENDOS, LÍQUIDOS, CERTOS, SUJEITO PASSIVO, FAZENDA MUNICIPAL, OBRIGAÇÕES, RECÍPROCAS,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
- Orçamento e Créditos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.532, de 24 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica