Lei nº 1.938, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1938
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS NºS 378/97 E 446/98, DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEIS, CONTRATAÇÃO, LEI 378, LEI 446, EXCEPCIONAL.
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.482, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica