Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
136
Data de Apresentação
27/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/01/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUTAÇÃO, TRIBUTO, CARTORÁRIOS, CARTÓRIO, SERVIÇOS CARTORÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada