Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
161
Data de Apresentação
10/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
161
Ano
2014
Local de Origem
Parlamentar
Data
10/03/2014
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS ESCOLARES DE EXIBIREM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES, PINTADOS OU ADESIVADOS, E IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, VEÍCULOS ESCOLARES, ESCOLAR, NÚMERO, EXIBIR, PINTADO, ADESIVADO, ADESIVO, IDENTIFICAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada