Lei nº 1.925, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1925
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
ALUGUEL, RESIDÊNCIA, MORADIA, POPULAÇÃO, PESSOAS, BAIXA, RENDA, BOLSA, PROGRAMA, SOCIAL, VULNERABILIDADE, SITUAÇÃO HABITACIONAL, EMERGÊNCIA, RISCO, DEFESA CIVIL, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS, NECESSIDADES, DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, INCÊNDIO, INTERDIÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.193, de 26 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica