Lei nº 1.914, de 28 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
2014
Data
28/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA A OFICIALIZAÇÃO DE UMA ESTRADA JÁ EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, TERRENO, ABERTURA, ESTRADA, CARMO MESSIAS DE ALMEIDA FILHO, CASTANHEIRAS, EMPREENDIMENTOS, IMOBILIÁRIOS, SPE, SÍTIO IBIÚNA PARK, NOBUKI KAWAKAMI, CELSO FIGUEIREDO FILHO,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica