Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
170
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 170/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
31/03/2014
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO INFORMATIVO E PUBLICITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UTILIZAÇÃO, VIAS PÚBLICAS, VIAS, PUBLICIDADE, PROPAGANDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada