Lei nº 1.928, de 04 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1928
Ano
2014
Data
04/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCERIA, PROGRAMA, ATIVIDADES, SETOR, PRIVADO, EFICIÊNCIA, FINALIDADE, ESTÍMULO, COMPETITIVIDADE, RECURSOS, PÚBLICOS, BENS, SERVIÇOS, CONTRATOS, RESPONSABILIDADE, SOCIAL., PLANEJAMENTO, EMPREENDIMENTOS, INTERESSE, DELEGAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OBRA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica