Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
179
Data de Apresentação
08/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
08/04/2014
Dados Textuais
Ementa
FACULTA AO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMÉRCIO, VAREJO, TRABALHO, CLT, CONVENÇÃO, COLETIVA, REQUERIMENTO, FINAL DE SEMANA, FERIADO, ACORDO.
Observação