Lei nº 1.941, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1941
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.425 DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, 1425, DISPOSITIVOS, HABITAÇÃO, POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, COMISSÃO GESTORA, CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PROGRAMA HABITACIONAL, FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.425, de 19 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica