Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

172

Data de Apresentação

31/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 172/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

34

Ano

2014

Local de Origem

Prefeito Municipal de Ibiúna

Data

31/03/2014

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SOROCAMIRIM, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL INSERIDA NA MACROZONA DE DESTINAÇÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SOROCAMIRIM, ADQUIRIR, ÁREA, IMPLANTAÇÃO, POLO INDUSTRIAL, 177.820,37 M2,

Observação


Norma Jurídica Relacionada