Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
148
Data de Apresentação
07/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/02/2014
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.648 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÁXI, TAXISTA, TRANSPORTE, INDIVIDUAL, COLETIVO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, DESENVOLVIMENTO, URBANO, REMUNERADO, PASSAGEIROS, CONDUTOR, HABILITAÇÃO, VAGA, ESPECÍFICA, SEGURO, SEGURADO, INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CTPS, CARTEIRA, TRABALHO, PREVIDÊNCIA, SOCIAL, CONTRAN
Observação