SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 378, de 04 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DA LEI Nº 375, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 375, de 08 de setembro de 1988
Lei nº 377, de 01 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN/GM/88 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 08 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DA LEI Nº 371, DE 28 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 371, de 28 de junho de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 379, de 04 de novembro de 1988
Lei nº 375, de 08 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO À LEI Nº 370, DE 28 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 370, de 28 de junho de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 378, de 04 de novembro de 1988
Lei nº 371, de 28 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DA LEI Nº 362, DE 15 DE MARÇO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 362, de 15 de março de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 376, de 08 de setembro de 1988
Lei nº 370, de 28 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO IV DA LEI Nº 359, DE 08 DE MARÇO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 359, de 08 de março de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 375, de 08 de setembro de 1988
Lei nº 369, de 07 de junho de 1988 Ementa: ALTERA REFERÊNCIA DO CARGO DE TESOUREIRO, CONSTANTES NO ANEXO II E DO PINTOR DE AUTOS DO ANEXO III, DA LEI Nº 359 DE 08 DE MARÇO DE 1988, E CRIA E INCLUI NO ANEXO III O EMPREGO DE SUPERVISOR DO SERVIÇO SOCIAL Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 359, de 08 de março de 1988
Lei nº 367, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 17 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 15 de março de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DA LEI Nº 343, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 343, de 24 de novembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 371, de 28 de junho de 1988
Lei nº 360, de 08 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO Nº 185/86, AUTORIZADO PELA LEI Nº 250, DE 16 DE JANEIRO DE 1986 E RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 250, de 16 de janeiro de 1986
Lei nº 359, de 08 de março de 1988 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III DA LEI Nº 309 DE 09 DE ABRIL DE 1987 E ANEXO IV DA LEI Nº 342 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 309, de 09 de abril de 1987 Altera o(a) Lei nº 342, de 24 de novembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 369, de 07 de junho de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 370, de 28 de junho de 1988
Lei nº 358, de 19 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIÚNA, A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JULIETA ROLIM DE FREITAS, COM ÁREA DE 72,00 M², PELO PREÇO DE CZ$ 138.561,77 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM CRUZADOS E SETENTA E SETE CENTAVOS) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 167, de 22 de agosto de 1991
Lei nº 354, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL A SRA. YOLE FALCI DE MELLO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UNIFORMES À CORPORAÇÃO MUSICAL N. S. DAS DORES DE IBIÚNA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DO MINISTÉRIO DA CULTURA A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 183.790,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA CRUZADOS) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS DESTINADOS A ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 30 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 30 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 24 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA DA LEI Nº 324, DE 18 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 324, de 18 de agosto de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 362, de 15 de março de 1988
Lei nº 342, de 24 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO IV DA LEI Nº 323, DE 18 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 323, de 18 de agosto de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 359, de 08 de março de 1988
Lei nº 341, de 24 de novembro de 1987 Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RETI-RATIFICAR CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 19 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 04 de novembro de 1987 Ementa: CRIA E INCLUI NO ANEXO III DA LEI Nº 309 DE 05.04.87, O EMPREGO DE SUPERVISOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTES Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 309, de 09 de abril de 1987
Lei nº 335, de 07 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 09 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PRÉ-ESCOLA, DE 1º E 2º GRAUS E DO ENSINO SUPLETIVO DO SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIÚNA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 04 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO Nº 381/85 AUTORIZADO PELA LEI Nº 0223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 E, RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 223, de 12 de novembro de 1985
Lei nº 325, de 27 de agosto de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0276 DE 01 DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 276, de 01 de setembro de 1986
Lei nº 324, de 18 de agosto de 1987 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 310/87, DE 28 DE ABRIL DE 1987 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 310, de 28 de abril de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 343, de 24 de novembro de 1987
Lei nº 323, de 18 de agosto de 1987 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 309, DE 09.04.87 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 309, de 09 de abril de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 342, de 24 de novembro de 1987
Lei nº 320, de 07 de junho de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHIYU SOOAI DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, NÚCLEO DE IBIÚNA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 06 de maio de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 210, 212 e 221 DA LEI MUNICIPAL Nº 19 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 28 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 324, de 18 de agosto de 1987
Lei nº 309, de 09 de abril de 1987 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV À LEI Nº 0218 DE 29.10.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 218, de 29 de outubro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 323, de 18 de agosto de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 336, de 04 de novembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 359, de 08 de março de 1988
Lei nº 304, de 13 de janeiro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIÚNA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: APROVA NOVAS TABELAS PARA LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS COBRADAS PELA MUNICIPALIDADE Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP -, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 27 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIÚNA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 27 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 19 de novembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 19 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 18 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, O ESTADO DE SÃO PAULO E O INAMPS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 14 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 28 de outubro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 28 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 07 de outubro de 1986 Ementa: INSTITUI AS CIDADES DE IBIÚNA E KUSHIMA, JAPÃO, "CIDADES IRMÃS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 30 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 30 de setembro de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 145, de 04 de dezembro de 1984

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