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DISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIAR, RENEGOCIAR, COMPENSAR E SE FOR O CASO, PARCELAR A DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO (SABESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HINO "NOIVA AZUL" COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 360/96.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº45001, DE 27 DE JUNHO DE 2000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FRENTES SOCIAIS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, A FORMA DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, BEM COMO O ESTANDARTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COÍBE O TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL (PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGO DE OLIVEIRA FOGAÇA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E DA CULTURA DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

ALTERA O TEXTO DA MINUTA DE CONVÊNIO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 570/2000, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO COLÉGIO (QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR ANTÔNIO EGÍDIO BASTOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE 128 M2 PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DA EMBRATEL, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 15.000,00)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA ANDRÉ JOSÉ PEREIRA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA HORÁCIO PEREIRA)

DISPÕE DO TOMBAMENTO DA CAPELA DO SENHOR BOM JESUS DA PRISÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ESCOLA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 80.000,00)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 150.000,00)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E INCLUI O EMPREGO PERMANENTE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ABAIXO ENUMERADO, SUJEITO AO REGIME DA CLT.

ALTERA A LEI Nº 520, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA RESSACA (RUA ANTÔNIO JOSÉ ALVES)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA RESSACA (RUA SALVADOR VIEIRA PINTO)

DISPÕE SOBRE USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 50.000,00)

DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIÚNA, CONFORME A LEI FEDERAL 8096/90 E LEIS MUNICIPAIS 196/92 E 487/99.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA GESTANTE (CASA DA GESTANTE AUGUSTA DA CONCEIÇÃO ATUI)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA WALDOMIRO PIRES GONÇALVES)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO CARMO MESSIAS (POSTO DE SAÚDE CARMO MESSIAS DE ALMEIDA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO VERAVA (POSTO DE SAÚDE LUIZ BUAVA RIBEIRO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PAULISTA - AMDAFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 15.000,00)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EXCEPCIONALMENTE, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, UM TERRENO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, PARA A FINALIDADE DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS QUE RESIDEM PRÓXIMO À ÁREA DO "LIXÃO".

DISCIPLINA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PENDENTES NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 30.000,00)

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA FEIRA DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.