Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
33
Data de Apresentação
16/05/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
31
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/05/2001
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Indexação
PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS, PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO AÉREO, PERMISSÃO DE USO DO SUBSOLO, IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇO DE ESGOTO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE TELEFÔNICA, GÁS CANALIZADO, GÁS DE RUA, OLEODUTO, TV A CABO, TELEVISÃO POR CABO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, COBRANÇA DE PERMISSÃO, CRIAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada