Lei nº 617, de 05 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
617
Ano
2001
Data
05/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
PREÇOS PÚBLICOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VISA, VISTORIA, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADE, RENOVAÇÃO DE ATIVIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 999, de 16 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica