Lei nº 630, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
630
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUNICIPALIZAÇÃO, CONVÊNIO, AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESCENTRALIZAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica