Lei nº 589, de 15 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2001
Data
15/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIAR, RENEGOCIAR, COMPENSAR E SE FOR O CASO, PARCELAR A DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO (SABESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SABESP, DÍVIDA COM A SABESP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica