Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
02
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/02/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIAR, RENEGOCIAR, COMPENSAR E SE FOR O CASO, PARCELAR A DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO (SABESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SABESP, DÍVIDA COM A SABESP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada