Lei nº 593, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº45001, DE 27 DE JUNHO DE 2000
Indexação
CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ATERRO SANITÁRIO, ATERRO SANITÁRIO EM VALAS, IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica