Lei nº 613, de 17 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
613
Ano
2001
Data
17/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E INCLUI O EMPREGO PERMANENTE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ABAIXO ENUMERADO, SUJEITO AO REGIME DA CLT.
Indexação
CRIAÇÃO DE EMPREGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CLT, ENCARREGADO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, UAP, LEI Nº 123
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica