Lei nº 611, de 16 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
611
Ano
2001
Data
16/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SISTEMA VIÁRIO URBANO, SISTEMA VIÁRIO RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica