Lei nº 601, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
601
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE 128 M2 PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DA EMBRATEL, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS.
Indexação
CONCESSÃO DE USO, 128 M2, INSTALAÇÃO DE TORRE, TORRE DA EMBRATEL, EMBRATEL, PERMISSÃO DE USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica