Lei nº 625, de 10 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
625
Ano
2001
Data
10/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, COMAM, SISTEMA NACIONAL E ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 834, de 28 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.535, de 07 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.822, de 28 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica