Lei nº 2.822, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2822
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 0625, de 10 de julho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 834, de 28 de abril de 2003 e Lei nº 1535 de 07 de outubro de 2009.
Indexação
Altera o artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 0625, de 10 de julho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 834, de 28 de abril de 2003 e Lei nº 1535 de 07 de outubro de 2009. Conselho Municipal do Meio Ambiente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 625, de 10 de julho de 2001
Altera o(a)
Lei nº 834, de 28 de abril de 2003
Altera o(a)
Lei nº 1.535, de 07 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica