Lei nº 629, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, DESCENTRALIZAÇÃO, AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica